Projeto de Alexandre do Sindicato prevê multa para empresas que não taparem buracos em 48h

Empresas prestadoras de serviços públicos que abrirem buracos nas vias do município de Campina Grande terão o prazo de até 48 horas para recapear as ruas após o fim dos trabalhos realizados. O Projeto de Lei n° 607/2017 protocolado pelo vereador Alexandre do Sindicato deve passar, nas próximas semanas, por apreciação na Câmara Municipal de Campina Grande.

Na prática, o projeto prevê uma multa de 200 Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), por dia, às empresas que desrespeitarem a determinação. A medida é direcionada a todas as empresas contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos que, por alguma razão, necessitem perfurar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das ruas.

“A nossa lei tem como objetivo preservar a limpeza e mobilidade urbana, já que com a abertura de buracos, é notória a sujeira e o transtorno no trânsito causado por empresas que prestam serviços principalmente de água e esgoto na cidade. Para assegurar a durabilidade do calçamento, pavimentação ou asfaltamento, os responsáveis deverão garantir o isolamento da área afetada pelo serviço até a efetiva finalização”.

Uma dos exemplos citados pelo vereador Alexandre do Sindicato é a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), que presta e terceiriza serviços no Estado. “É corriqueiro que a Cagepa, ao iniciar os trabalhos, abra buracos para fazer algum tipo de serviço, deixando-os a céu aberto e somente depois é que retornam pra concluir, ou seja, é esse tipo de situação que não pode ocorrer. Em muitos casos, infelizmente, a empresa não retorna pra finalizar o serviço”.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

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