CMCG aprova Projeto que proíbe a venda do veneno “chumbinho”

O vereador Olímpio Oliveira comemorou, na manhã desta quinta-feira (14), a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 319/2017, que estabelece a proibição da venda do veneno conhecido como “chumbinho” nos estabelecimentos comerciais do município de Campina Grande, inclusive, cominando multas que podem chegar a 12 mil reais nos casos em que a Lei for descumprida.

Segundo Olimpio, o veneno “chumbinho” está presente em 80% (oitenta por cento) das tentativas de suicídio. Além disso, o veneno é vendido ilegalmente para matar ratos, mas também é utilizado frequentemente para envenenar animais domésticos como cães e gatos:

“O objetivo maior deste projeto é o de evitar inúmeras mortes por intoxicação em pessoas adultas, crianças e animais, como vem ocorrendo nos últimos anos. Esse pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, ou seja, nada mais justo do que punir severamente quem vende esse veneno ao arrepio das orientações emanadas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), justificou Olímpio . O projeto prevê ainda que a fiscalização ficará a cargo da Gerência Municipal da Vigilância Sanitária.

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Entrega de emendas para Peças Orçamentárias será finalizada nessa sexta-feira

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, composta pelo presidente Marinaldo Cardoso, relator João Dantas e o membro Galego do Leite, relembrou durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (14) que o prazo para entregas de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de financeiro de 2018 e para o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 será até as 12h dessa sexta-feira (15), no setor de protocolos da Casa.

As emendas protocoladas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas com a população campinense, líderes comunitários e delegados do Orçamento Participativo em parceria com os vereadores para estabelecer o plano de ação governamental adequado aos recursos disponíveis para o município, garantindo o investimento em políticas públicas eficientes e transparência na gestão orçamentária.

Para o parlamentar Galego do Leite, a apresentação dessas demandas é importante para adequar a peça orçamentária aos pedidos das comunidades que sempre estão presentes nas discussões realizadas pelo Legislativo Campinense. Esse planejamento atinge as zonas rurais e urbanas da cidade, inclusive dos distritos,

“Já temos a informação de que muitos vereadores já fizeram a apresentação de emendas, mas ainda há outros que estão finalizando a documentação para protocolar. Esse pedidos são elaborados por nós com ajuda da população que participa do trabalho na Casa, sendo muito importante no desenvolvimento das ações de despesas públicas”, explicou o vereador Galego do Leite.

Após o prazo dessa entrega, a Comissão vai se reunir para analisar todas as emendas dos parlamentares e determinar a constitucionalidade, ou inconstitucionalidade, de cada uma de acordo com a LDO, LOA e PPA enviadas e avaliadas na Casa. As peças orçamentárias, com todas as emendas constitucionais aprovadas, serão colocadas em votação antes que a Câmara entre em recesso para as festividades de final de ano.

Dirp./CMCG

Aplicativo vai facilitar acesso da população às atividades da Câmara Municipal de Campina Grande

A Câmara Municipal de Campina Grande passará a contar com uma importante ferramenta de interatividade e transparência, que ajudará a Casa a buscar cada vez mais aproximar-se do cidadão em seu cotidiano. Trata-se do aplicativo “LegisCG”, idealizado pelo vereador Lucas Ribeiro (PP) e desenvolvido por especialistas da Uninassau, após aval da presidente Ivonete Ludgério.
Nesta quarta-feira, 13, Lucas protocolou o Projeto de Resolução N° 71/2017, que, institui a utilização do aplicativo pela Câmara. Segundo a redação, o APP terá funções como transmissão da Rádio e TV Câmara; expor o perfil e atividade legislativa dos vereadores; exibir notícias institucionais; ser canal entre o cidadão e os vereadores; permitir acesso a projetos de lei e demais documentos da atividade legislativa; expor pautas e votações; otimizar a publicidade e transparência da atividade legislativa.
Na justificativa do projeto, Lucas lembrou que o número de aparelhos celulares é maior que a população do Brasil, e que o uso destes equipamentos para acesso à internet cresceu exponencialmente no país, cenário que se confirma em Campina Grande. Por isso, o parlamentar acredita que o poder legislativo não pode deixar de ocupar esse espaço, assegurando o funcionamento de um canal indispensável de contato com os campinenses.
Lucas lembrou que, além de atender a uma demanda natural e servir de instrumento de comunicação, informação e transparência, o aplicativo terá ainda outro papel muito importante. “O LegisCG vai aproximar a Câmara do cidadão e ainda ajudará no efetivo cumprimento das leis, uma vez que muitas normas municipais deixam de ter a devida eficácia em virtude do desconhecimento de sua existência”, comentou.
A iniciativa do vereador enquadra-se em uma das suas principais bandeiras no exercício do mandato, que é ampliar o contato entre o poder legislativo e os cidadãos. “Somos representantes do povo e, por isso, precisamos buscar ouvir e dar voz à população, de modo a que nossa atuação esteja cada vez mais em sintonia com o sentimento do povo”, disse. O LegisCG estará disponível nas mais diversas plataformas móveis.

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Vereador Álvaro Farias presta contas do seu mandato

Com mandato assumido em 24 de janeiro do ano em curso, o Vereador Alvaro Farias (PSC), através da imprensa, faz prestação de contas de sua atuação na Câmara Municipal de Campina Grande.

“Fruto do nosso trabalho, nós apresentamos 31 Projetos de Lei, aos quais cito aqui alguns, que foram eles:

  • Criação do banco de sementes;
  • Autorização para a criação do centro administrativo;
  • Criação de uma escola de línguas;
  • Feira cultural de livros;
  • Exames e/ou testes de brucelose e tuberculose no rebanho bovino;
  • Normatização de hora de abertura e criação de espaço abrigo em laboratórios e clinicas de diagnostico por imagem;
  • Criação do programa de inseminação artificial do rebanho leiteiro, dentre outros.

Apresentamos, também, 01 Projeto de Resolução e 01 Projeto de Lei Complementar.

No caso dos requerimentos, foram apresentados 103, todos de importância impar, assegurando aos munícipes as solicitações que nos foram endereçadas. Nossos requerimentos, em sua maioria, tratam de assuntos relevantes onde fazemos solicitações para melhoria da qualidade de vida dos campinenses, e em especial do homem do campo.

Apresentamos também, 10 Emendas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias), 06 Emendas a LOA (Lei Orçamentaria Anual) e 06 Emendas ao PPA (Plano Plurianual).

Nossa atuação tem sido pautada na busca por dias melhores para as nossas comunidades e, nossas proposituras refletem nosso compromisso, especialmente com os moradores dos Distritos de São José da Mata e Catolé de Boa Vista.

Sentimos que cumprimos nosso dever e que no ano que se avizinha continuaremos com o nosso trabalho profícuo em prol dos campinenses”, asseverou o Vereador.

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Pleito de Galego do Leite, Campina Grande terá central de regulação de leitos

A Secretaria de Saúde do Município confirmou, durante reunião com médicos do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e a Promotoria da Saúde de Campina Grande, que vai implantar uma central de regulação de leitos. A notícia, amplamente divulgada pela imprensa, foi comemorada pelo vereador Galego do Leite (Podemos), que há muito vem trabalhando pela adoção da medida.

“Eu não apenas tenho defendido como, também, apresentei emendas para viabilizar essa ação, que é de suma importância tanto para os usuários do SUS de Campina Grande quanto das outras cidades que se utilizam do serviço prestado pelo nosso município”, comentou o parlamentar.

A implantação de uma central de regulação de leitos foi anunciada pela Secretaria de Saúde do Município após a denúncia de médicos da maternidade municipal sobre o quadro de sucateamento e superlotação da unidade, que, segundo profissionais, tem realizado cerca de 600 partos por mês, volume que compromete a qualidade do atendimento.
“O problema da superlotação é muito grave porque, logicamente, quando uma mulher chega à maternidade não pode nem deve haver negativa de atendimento, e esse cenário vai se agravando cada vez mais, levando a um quadro que beira a inviabilidade. Esse problema ocorre em todo o serviço público de saúde da nossa cidade, sendo indispensável o processo de regulação de leitos”, explicou o vereador.

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Vereador João Dantas rebate Estela e se solidariza com Policia Militar

Ao discursar na manhã desta quarta-feira (06), sobre a atual sensação de insegurança vivida em nosso estado, o vereador João Dantas (PSD) afirmou que a Paraíba vive uma espécie cangaço moderno.

Dantas se solidarizou com os policiais militares ao tempo em que repudiou a fala da deputada Estela Bezerra (PSB), a qual afirmou no dia de ontem em discurso na Assembleia Legislativa da Paraíba que a presença da Polícia Militar acuava a população. “Quando chegamos em uma situação em que há a presença da Polícia, a gente se afasta amedrontado com a violência e às vezes com a postura da própria Polícia”, disse a deputada.

João Dantas reafirmou que os policiais militares são as maiores vítimas da falta de compromisso do Governo do Estado com a Segurança Pública. “É preciso respeitar a Polícia Militar, uma instituição centenária que desenvolve suas atividades sem as mínimas condições de trabalho, sem gasolina e sem o apoio do Governo Estadual”. Bradou Dantas.

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Na Assembleia Legislativa, Ivonete debate sobre a participação da mulher na política

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, participou do Fórum de Educação Legislativa (Felegis), promovido pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, na tarde dessa quarta-feira (06). Juntamente com as deputadas estaduais Camila Toscano (PSDB) e Estela Bezerra (PSB), ela debateu sobre a representação e participação da mulher na política.

O debate foi mediado pela jornalista Claudia Carvalho. Casada com o deputado estadual Manoel Ludgério, Ivonete fez um panorama sobre o seu início na vida política, lembrando o histórico familiar a partir da sua mãe, Severina de Almeida Andrade, que foi vereadora nos municípios de Boqueirão e em Barra de Santana, no Cariri paraibano.

Para a vereadora a participação ativa da mulher na política ainda é tímida, sendo isto o resultado de um processo histórico que ainda privilegia o homem, aliado à falta de incentivo. “Trata-se de uma questão cultural. O machismo ainda é predominante e as mulheres ainda enfrentam aquele sistema de cotas de 30%. O mais preocupante é que na maioria das vezes os partidos não incentivam para que elas participem efetivamente”, destacou.

O preconceito enfrentado pelo público feminino no meio político também foi um assunto presente no debate, com as participantes expondo suas experiências e contando casos recentes enfrentados na vida pública.

A vereadora elogiou a iniciativa e parabenizou a realização por parte da Escola do Legislativo da ALPB. “Iniciativas como essas são de extrema importância: primeiro no sentido de fomentar o debate, segundo como forma de promover o interesse do público feminino para a participação ativa na política, concorrendo a cargos eletivos”, disse Ivonete.

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Câmara homenageia operários da Transposição com Medalha de Honra

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou durante a manhã dessa terça-feira (05) uma sessão especial para homenagear, com a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, cinco operários da obra de transposição do Rio São Francisco, representando os demais trabalhadores dessa imensa construção civil, e agradecer pelos esforços de todos que garantiram a chegada de águas na região.

Desde dezembro de 2014, quando iniciou o racionamento de água no município e demais cidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, a população enfrentou muitas dificuldades com a crise hídrica. O nível de carga não aumentou com a chegada das chuvas, fazendo com que o reservatório ficasse com apenas 2,9% de sua capacidade total e a transposição fosse a única alternativa para escapar do colapso de água.

Para o vereador Sargento Neto, autor da propositura dessa solenidade, a preocupação com esse problema hídrico ultrapassou todos os limites de segurança e garantia de desenvolvimento regional, mas o trabalho feito por esses operários trouxe de volta a esperança para os cidadãos. “Foi graças as mãos desses trabalhadores, e dos demais, que as águas do São Francisco chegaram à Paraíba, devemos gratidão e agradecimento por essa luta de tão grande magnitude”, disse.

A prefeita da cidade de Monteiro, Ana Lorena, acompanhou a sessão e parabenizou a Casa de Félix Araújo pelo momento de reconhecimento aos que trabalharam nesse momento histórico para todo o Nordeste. “É uma sessão de homenagens muito importante para os milhares de operários que fizeram parte de uma das maiores obras do nosso país, que trouxe a renovação da esperança do nosso povo”, ressaltou.

Representando os trabalhadores homenageados, o operário João dos Santos agradeceu pela homenagem e lembrou que é preciso conscientizar a população para o uso racional da água, mantendo o abastecimento normal das cidades que usam os serviços da tranposição. “Nos sentimos privilegiados por representar nossos amigos e ficamos felizes por toda região ter saído dese sufoco através do nosso trabalho, agora a população deve cuidar desse bem”, finalizou.

Dirp./CMCG

Vereador João Dantas apresenta seu novo site durante sessão ordinária

O vereador João Dantas (PSD), utilizou o pequeno expediente na sessão ordinária desta terça-feira (05), para apresentar seu novo site aos colegas vereadores e à imprensa presente na Casa.

João Dantas explicou que o site foi desenvolvido por seu assessor André Gomes para servir de Trabalho de Conclusão do Curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da Universidade Estadual da Paraíba.

Construído sob a orientação do professor da UEPB, Me. Arão de Azevedo, o novo site conta com todas as notícias relacionadas ao mandato do vereador João Dantas, uma breve biografia, galeria de fotos, galeria de vídeos e a relação dos seus projetos de lei.

“No mundo online em que vivemos esta ferramenta é fundamental para prestação de contas do parlamentar”. Concluiu o vereador.

O site está disponível no endereço: www.vereadorjoaodantas.com

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Ivonete destaca esforços da PMCG no auxílio às crianças com microcefalia

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, participou da inauguração do Centro Dia – Serviço Especializado de Assistência Social para crianças com microcefalia, na noite desta quarta-feira (29). A parlamentar destacou os esforços contínuos da administração municipal, em nome do prefeito Romero Rodrigues, no auxílio às famílias de crianças vitimadas pela síndrome congênita do Zika Vírus.

De acordo com Ivonete, Campina Grande está se firmando cada vez mais como referência nacional nessa área, devido às ações, programas e investimentos em pesquisas desenvolvidas no município em parceria com o poder público. “Os esforços contínuos do prefeito Romero Rodrigues somente comprovam o compromisso da gestão em auxiliar, por vários meios, as famílias e as crianças portadoras de microcefalia. Esse equipamento é mais um exemplo de reafirmação desse compromisso”, declarou.

Em seu discurso na solenidade de inauguração do Centro Dia, no Conjunto dos Professores, a vereadora Ivonete lembrou que o Poder Legislativo campinense trabalha em parceria com a administração municipal. “Apoiamos todas as iniciativas dessa natureza, seja aprovando projetos do Executivo ou autorizando a realização de ações semelhantes. E temos que reconhecer que há uma preocupação constante da gestão com essa causa”, pontuou.

O Centro Dia é a primeira unidade deste tipo a ser criada no país. Possui capacidade para atender 60 crianças e seus familiares, por turno. O objetivo é dar suporte aos trabalhos dos cuidadores familiares, fornecendo acompanhamento com assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais e outros.

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