CMCG vai realizar audiência pública para discutir a distribuição de água do eixo leste da transposição do rio São Francisco entre os estados da Paraíba e de Pernambuco

A presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereadora Ivonete Ludgério (PSD), protocolou nesta segunda-feira (15) requerimento solicitando a realização de audiência pública, que vai acontecer no dia 8 de fevereiro, para discutir a possibilidade de distribuição de água do eixo leste da transposição do rio São Francisco entre os estados da Paraíba e de Pernambuco.

A pedido de audiência pública partiu das recentes informações sobre a intenção dos governadores da Paraíba e de Pernambuco de construir uma adutora para levar água da transposição do rio São Francisco até a cidade paraibana de Barra de São Miguel e, por extensão, até o vizinho município pernambucano de Santa Cruz do Capibaribe.

A vereadora Ivonete Ludgério convocou a bancada de situação para uma reunião na manhã desta segunda-feira para discutir o assunto e ao final do encontro, ela declarou que a Câmara de Vereadores de Campina Grande está preocupada com a atual situação hídrica do Açude Epitácio Pessoa – o Boqueirão. “Uma cidade como Campina Grande necessita de segurança hídrica para atender sua população e também abastecer os municípios vizinhos do seu sistema adutor, além de garantir ainda o abastecimento às indústrias, ao comércio e aos serviços de toda uma região de mais de 1 milhão e meio de pessoas polarizada pela Rainha da Borborema.

Ivonete Ludgério completou dizendo que é urgente a discussão sobre o tema e para isso serão convocadas as entidades diretamente ligadas ao assunto como a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA e a Agência Nacional de Águas – ANA, para o bom andamento dos debates na Casa de Felix Araújo.

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Alexandre destaca imprudência de Ricardo em decisão de transferir água para PE

O vereador Alexandre do Sindicato comentou nesta segunda-feira, 15, as declarações da procuradora da República Janaína Andrade, coordenadora do grupo de trabalho da transposição do Rio São Francisco, sobre a decisão do governador Ricardo Coutinho de transferir água do Rio Paraíba, que abastece o açude de Boqueirão, para cidades do interior de Pernambuco.

Em entrevista à imprensa de Campina Grande, a integrante do Ministério Público Federal tratou a medida como “imprudente” e cobrou estudos técnicos sobre o procedimento. A procuradora disse que o MPF “recebeu a informação com surpresa” e ainda não conseguiu obter informações claras, “porque uma hora é colocado que essa água será retirada do Rio Paraíba, outra hora que será retirada de Boqueirão”.

Para Alexandre, o cenário é preocupante. “Ninguém é contra compartilhar a água da transposição com outras cidades, inclusive de outros estados. Jamais seríamos contra uma ação desse tipo, mas, por outro lado, como bem pondera o Ministério Público, tal medida precisa ser executada com estudos técnicos que garantam a sua viabilidade, do contrário, não teremos água nem para Campina nem para Santa Cruz do Capibaribe”, comentou o parlamentar.

Ele lembrou que a atual vazão da transposição no Rio Paraíba sequer tem sido suficiente para ampliar de maneira mais efetiva as reservas do Epitácio Pessoa. “Recentemente, tivemos um recuo no nível de Boqueirão, que só foi neutralizado por causa das chuvas. A pergunta é simples: teremos uma vazão capaz de manter o nível do reservatório e ainda fornecer água para o estado vizinho?”, questionou Alexandre.

Segundo o vereador, chama a atenção a postura do governador de impor medidas que colocam em risco a segurança hídrica de Campina Grande e região sem ser transparente pelo menos com órgãos como o Ministério Público. “Assim como fez em relação ao fim do racionamento, Ricardo impõe sua vontade, tida por ele como soberana, à população. Para ele, ninguém merece explicações, principalmente quando suas decisões atingem Campina. Se fosse em relação à capital, o comportamento seria outro”, complementou.

Fonte: Codecom

IFPB poderá oferecer curso de Libras, revela o vereador Lucas Ribeiro

O vereador Lucas Ribeiro (PP) participou de uma reunião nesta terça-feira, 09, no Instituto Federal da Paraíba, que discutiu a possibilidade de instalação de um curso de extensão para formação básica na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A conversa aconteceu com o diretor geral do instituto, José Albino Nunes; a interprete de libras do Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Específicas (Napne), Pâmela Silva; além da professora Cláudia Brandão.

A formação básica em Libras é uma necessidade premente para a difusão da língua dos surdos, representando um instrumento essencial de inclusão para esse segmento. No ano passado, durante audiência pública na Câmara Municipal proposta por Lucas, a necessidade de expansão do ensino da língua foi apresentada como uma das principais demandas da comunidade surda campinense.

O parlamentar elogiou a sensibilidade da direção do IFPB que, diante do pleito dos surdos da cidade, imediatamente se propôs a estudar a possibilidade de implantação do curso. “A luta das pessoas com deficiência e doenças raras é enorme, mas, desde que me engajei nessa batalha, percebo que temos encontrado boa vontade e disposição nas pessoas e instituições, como demonstram os diretores do IFPB; é uma verdadeira corrente do bem”, comemora.

A abertura de um curso de formação básica em Libras sob a chancela da qualidade do Instituto Federal da Paraíba deverá atender à demanda já existente, além daquela que será criada através de outras iniciativas que estão sendo desenvolvidas e que ainda serão anunciadas pelo vereador.

“Estamos dialogando com alguns segmentos para formar um círculo virtuoso em prol da causa dos surdos, notadamente no que se refere à difusão da Libras, e em breve espero ter outras novidades a compartilhar. Essa conquista que se desenha junto ao IFPB já é uma vitória e um primeiro passo e, como diz o rifão popular, toda grande caminhada começa com um primeiro passo, ou seja, estamos avançando”, comentou.

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Há 5 anos, Alexandre do Sindicato permanece entre os vereadores mais atuantes da CMCG

Com o início de um novo ano parlamentar, o vereador Alexandre do Sindicato fez um balanço das últimas atividades equivalentes ao ano de 2017. Com o registro de 400 proposituras, o vereador sindicalista fica entre os vereadores mais atuantes da Câmara Municipal de Campina Grande. Os requerimentos e projetos de lei podem ser checados no site da Casa.

Alexandre relatou que dentre as proposituras, muitas foram oriundas da própria população. “Continuo dando graças ao meu Deus, por ter próximo todos os meus eleitores que, posteriormente, se tornaram os meus amigos. É esse contato diário e preocupação com os cidadãos campinenses em geral, que faz com que as pessoas retornem, venham a nossa procura e passem as demandas das comunidades. O resultado disso é único: o nosso trabalho”, disse o parlamentar.

Os documentos registram pavimentações, sinalizações de trânsito e outras solicitações que contemplam a mobilidade urbana da cidade. “Além dessa parte, estivemos atentos a projetos que buscassem contemplar as áreas da educação e saúde pública dos campinenses, como é o caso do Projeto de Lei º 606/2017 que cria o programa municipal de prevenção ao suicídio, tema que embora seja de grande importância ainda é cercado de tabus, preconceitos e desinformação da população”, detalhou Alexandre do Sindicato.

Nos cinco anos consecutivos do mandato parlamentar, o vereador Alexandre do Sindicato já acumula o número de 1.700 proposituras entre requerimentos e projetos de lei ordinária.

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João Dantas ficou entre os parlamentares com maior número de proposituras em 2017

O vereador João Dantas (PSD), em recente entrevista a uma emissora de rádio de Campina Grande, fez o seu balanço do ano de 2017, apresentando números que o colocam entre os vereadores mais atuantes do ano nos quesitos projetos e requerimentos.

Tendo apresentado 62 projetos de lei e resolução, o vereador João Dantas ocupa o quarto lugar neste quesito. Dantas destacou algum destes projetos, ressaltando ainda, que alguns deles já viraram leis e estão em pleno vigor. “Dentre os nossos projetos podemos destacar o 592/2017, autorizando o Prefeito Romero Rodrigues, a realizar a pintura externa dos edifícios que compõem os conjuntos residenciais populares, existentes no Município, a cada cinco anos. Temos ainda o Projeto de Lei 593/2017 que obriga o Poder Público Municipal a pintar com tinta fluorescente, no mínimo a cada 06 (seis) meses, todos os “quebra-molas”, “lombadas” e assemelhados existentes no Município. Outro Projeto de Lei protocolado, cria o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas do Município. O PL 431/2017 agregará todos os eventos e datas comemorativas da cidade que já estão instituídas por legislação municipal”. Citou o parlamentar.

No quesito requerimentos, Dantas ficou na 6ª colocação, apresentando um total de 253 matérias. Entre eles podemos destacar as seguintes reivindicações; requerimento que solicita ao Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, a intensificação do policiamento no centro comercial da cidade, nos meses de novembro e dezembro, período de aquecimento das vendas; solicitação por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande que realize em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-PB, um trabalho de combate ao mosquito Aedes Egypt nas obras de construção civil; requerimento que solicita junto a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, a realização de uma ampla limpeza e restauração das estátuas e dos monumentos da cidade; requerimento que solicita por parte da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP, a afixação de cartazes no interior dos transportes escolares que alertem para os perigos do uso de drogas, entre outras centenas de matérias.

Com um total de 315 proposituras apresentadas, o vereador João Dantas ratificou seu compromisso de continuar levando as demandas da população para o Plenário da Casa de Félix Araújo. “O nosso dever como vereador é levar as demandas da população para que elas possam ser discutidas e implantadas, melhorando a vida e o dia-dia do povo campinense”. Concluiu Dantas.

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Lucas Ribeiro avalia primeiro ano de mandato e destaca empenho por causas relevantes

Ao avaliar o primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Lucas Ribeiro (PP) ressaltou ter sido um período de aprendizado, crescimento e muito trabalho, com enfoque voltado para temas relevantes e de impacto sobre o cotidiano da população e da cidade, a exemplo da agenda de direitos das pessoas com deficiência e doenças raras e do desenvolvimento econômico do município.

Nesse sentido, Lucas propôs a realização de audiências públicas, sessões especiais e tribunas livres que deram eco a temáticas de grande repercussão. Foi assim, por exemplo, que os campinenses conheceram a luta das crianças com atrofia muscular espinhal (AME); a história do primeiro surdo da Paraíba a obter o título de mestre; e o relato pessoal de pacientes de doenças raras e seus familiares.

Além do debate necessário, essas solenidades resultaram em ações efetivas, como o apoio às crianças com AME em busca do registro e fornecimento pelo SUS de um medicamento já testado em outros países; o projeto de lei, já aprovado, que estabelece a necessidade da presença de intérpretes de Libras em eventos; e a proposta de realização de um censo e cadastro de pessoas com deficiências e doenças raras.

Outra medida importante de iniciativa de Lucas foi a proposição de instalação na Câmara Municipal de uma comissão voltada para as demandas das pessoas com doenças raras e deficiência. “A comissão vai assegurar que os assuntos de interesse desse segmento da população e a busca pela efetivação dos seus direitos estejam permanentemente na pauta do poder legislativo municipal”, explicou o vereador.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Lucas empenhou-se na elaboração de um projeto que institui o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento, para, dentre outras medidas, patrocinar bolsas de mestrado e doutorado e pesquisas que resultem em benefícios diretos para a cidade, promovendo uma verdadeira vocação da Rainha da Borborema e ajudando a economizar recursos públicos através da chamada pesquisa aplicada.

GABINETE JURIÍDICO

O vereador do PP implantou o chamado “Gabinete Jurídico”, pelo qual estudantes de Direito fazem um estágio na Câmara, participando do cotidiano da atividade legislativa e aprendendo, na prática, como nascem as leis. Em 2018, o projeto deverá ser ampliado para uma maior participação de estudantes do curso.

AGRADECIMENTO

“O fim de ano é um período de avaliação e, olhando para 2017, vejo que foi um tempo de muito crescimento e bastante trabalho. Avalio como um ano muito positivo, mas acredito que a gente sempre deve buscar avançar ainda mais, melhorar ainda mais. Agradeço aos amigos, aos colaboradores, ao povo de Campina e, principalmente, a Deus por tudo e renovo o compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar dos campinenses, sendo de fato uma voz do povo na Câmara Municipal”, declarou Lucas.

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Anderson Maia é o novo líder da bancada de oposição na CMCG

Em reunião da bancada de oposição realizada nesta quinta-feira, o vereador Anderson Maia (PSB) foi escolhido por unanimidade para liderar o grupo de parlamentares que fará frente à bancada de situação da Câmara Municipal de Campina Grande.

Sobre a ocasião, Anderson Maia declarou , “Em nossa última reunião do ano fizemos um balanço de nossa atuação ao longo de 2017, e também traçamos um esboço em relação as nossas atividades futuras enquanto grupo. Ter sido escolhido para liderar a bancada de oposição demonstra a confiança dos meus colegas em meu trabalho e reconhecimento pelo esforço que venho empreendendo na busca por melhorias para o cidadão campinense. Agradeço a cada um deles; e em especial, ao vereador Galego do Leite, que liderou a nossa bancada nesse último ano.”

Além de Anderson Maia,  participaram do encontro os demais integrantes da frente de oposição na CMCG: Bruno Faustino (PSB), Olímpio Oliveira (PMDB), Rodrigo Ramos (PDT), e Galego do Leite (PODEMOS).

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Comissão de Recesso da Câmara de Campina Grande vai se reunir semanalmente

A Câmara Municipal de Campina Grande divulgou a formação da Comissão de Recesso, eleita na semana passada durante a última sessão ordinária do ano. Composta por cinco membros, a comissão contempla as duas bancadas e membros da Mesa Diretora. A proposta é de se reunir uma vez por semana durante esse mês de janeiro, que compreende o período de recesso parlamentar.

Ficou definida, em comum acordo com os demais vereadores, a formação da Comissão de Recesso com os seguintes membros: a presidente Ivonete Ludgério (PSD), e os vereadores Sargento Neto (PRTB), Rodrigo Ramos (PDT), João Dantas (PSD) e Luciano Breno (PPL).

São prerrogativas da Comissão de Recesso, conforme o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo, a reunião semanal ou em caráter extraordinário sempre que convocada pela presidente da Câmara; zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Lei Orgânica do Município; e convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público relevante devidamente justificado.

A Câmara campinense entrou em recesso parlamentar no último dia 23 de dezembro e retoma as atividades normais, com realização de sessões ordinárias, no próximo dia 1º de fevereiro.

Dirp./CMCG

Ivonete Ludgério avalia o ano legislativo em entrevistas na rádio e TV

A vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, avaliou como positivo o ano de 2017 no âmbito do Poder Legislativo campinense. Ela debateu sobre o assunto, em diferentes aspectos, durante entrevistas na rádio 101 FM e na TV Itararé, nesta terça-feira (26).

Nas duas ocasiões, a vereadora aproveitou para falar sobre desafios enfrentados nesse primeiro ano de gestão como presidente da CMCG, das dificuldades financeiras encontradas, do relacionamento com os demais vereadores e as vitórias obtidas no âmbito administrativo.

“Conseguimos equilibrar as contas da casa e ainda fazer investimentos dentro das possibilidades. Foi um ano de aprendizado. Sabemos que temos muito ainda para fazer. Existe ainda trabalho pela frente, mas fechamos o ano com a certeza do dever cumprido”, comentou a presidente.

Falando em nome do Poder Legislativo como um todo, a vereadora lembrou o aumento da produtividade parlamentar, que foi 65% superior ao ano passado. Ela destacou que durante esse ano foram aprovadas 4.629 matérias. Foram 459 projetos de lei, 42 projetos de resolução e 4.204 requerimentos. “Esses números, por si só, mostram como foi o comprometimento de todos nós que fazemos o Poder Legislativo durante esse ano”, disse Ivonete.

Na rádio 101 FM, a entrevista aconteceu no período da manhã, no Jornal da 101, com os radialistas Edson Pereira, Morib Macedo e Romildo Nascimento. No período da tarde Ivonete Ludgério foi entrevistada pelo jornalista Paulo Roberto, no programa Ponto a Ponto, na TV Itararé.

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Galego do Leite se solidariza com servidores municipais e faz apelo por prestadores

O vereador Galego do Leite (Podemos), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, se solidarizou com os servidores públicos municipais que ainda não receberam o décimo terceiro salário. Ele lembrou que o prazo legal para o pagamento, 20 de dezembro, não foi cumprido pela prefeitura para com todo o funcionalismo, o que considera profundamente lamentável.

“O governo disse que foram cerca de 8% que não receberam e alguns servidores teriam recebido após o dia 20. Independente de quantos foram e mesmo reconhecendo a realidade econômica do país, é lastimável que a gestão municipal não consiga cumprir com um pagamento previsível, o que demonstra a falta de planejamento e o descuido com uma obrigação essencial”, disse Galego.

Segundo o parlamentar, é triste saber que haverá trabalhadores passando o Natal em dificuldades porque um direito consagrado e básico foi descumprido pela prefeitura. “Com certeza há servidores que se planejaram para fazer suas compras, inclusive a ceia de Natal, quando caísse o décimo terceiro. Como ficam essas pessoas, como ficam suas famílias? Isso não pode acontecer, independentemente de ter ocorrido com poucos ou com muitos”, declarou.

O vereador ainda fez um apelo ao chefe do poder executivo municipal, relacionado aos prestadores de serviço da Prefeitura de Campina Grande. Esse pessoal, que atua em regime de contrato, não tem direito ao abono natalino. Tendo em vista que recebem seus salários bem depois dos demais servidores, perto do meio do mês, Galego apelou para que o gestor antecipe o pagamento referente a dezembro.

“Já que esses trabalhadores, na condição de prestadores de serviço, não têm direito ao décimo terceiro, que pelo menos o prefeito mande pagar o mês dentro do mês, para que possam comemorar o ano novo em condição de menor dificuldade”, pediu o vereador.

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