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Márcio cobra do Governo a regularização na distribuição de medicamentos

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O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC) está cobrando a regularização e distribuição de medicamentos para doenças raras obtidas por medida judicial que está atrasada há pelo menos dois meses prejudicando os pacientes, que correm risco de morrer caso o problema não seja solucionado urgentemente.

O apelo é feito ao presidente Michel Temer e ao Ministério da Saúde, e também à bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional para a devida ação para a resolução do problema que atinge muitas famílias.

O Portal Correio que divulgou a matéria, entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber um posicionamento do órgão quanto ao problema com as medicações para doenças raras.

Em resposta, o Ministério não informou as causas para a demora na distribuição dos medicamentos e mandou uma resposta que não esclarece a situação. “O Ministério da Saúde trabalha para aprimorar o processo de oferta de medicamentos via ação judicial. Com o número crescente de ações direcionadas à saúde, o Ministério da Saúde criou, em 2017, o Núcleo de Judicialização para melhor atender às demandas judiciais e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente e trará benefícios à sua saúde. O Ministério defende que o monopólio de distribuição defendido pelo laboratório produtor contraria a legislação vigente e cria custos adicionais para os cofres públicos. Na aquisição do Eculizumabe, por exemplo, conforme a lei de licitações, a empresa que apresentou o menor preço oferta exatamente o mesmo produto do seu concorrente”, informou o Ministério.

O Ministério informa que analisa todas as demandas judiciais para fornecimento de medicamentos fora da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS). A análise é realizada pela equipe médica multidisciplinar do Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde, com base em estudos clínicos disponíveis. O objetivo é inibir fraudes e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente”, informou o ministério.

A Câmara Municipal de Campina Grande, que vota o requerimento de Márcio, comunicará a decisão ao presidente Michel Temer, e ao Ministério da Saúde, além da bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional.

Fonte: Ascom

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