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Estabelecimentos de grande porte da cidade contarão com equipes de bombeiros civis

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Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PHS) que objetiva, dentre outras medidas, garantir maior segurança a funcionários e pessoas em geral que frequentam estabelecimentos de grande porte no município, como shoppings, casas de shows, hipermercados e lojas de departamento, através da obrigatoriedade de manutenção, por estas empresas, de equipes de bombeiros civis em seus quadros.

De acordo com a redação da matéria, a presença desse profissional especializado será necessária também em universidades e faculdades cuja capacidade de lotação seja superior a 1.000 pessoas ou cuja circulação média seja de 1.500 pessoas por dia, bem como nos espaços em que se realize reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada cuja capacidade de lotação seja superior a 400 pessoas ou cuja circulação média seja de 1.000 pessoas por dia.

O bombeiro civil é o profissional habilitado nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para exercer, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em proteção de serviços de prevenção e combate a incêndio.

“O bombeiro civil é um componente fundamental na segurança contra incêndio, bem como para a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em geral. Todas as medidas de segurança contra incêndios exigidas pelas normas do Corpo de Bombeiros Militar necessitam de inspeção e testes, demandando profissionais qualificados que, no momento de um sinistro, possam salvaguardar o patrimônio e, principalmente, as vidas que ali se encontram”, justifica o vereador no projeto.

Além disso, Alexandre do Sindicato destacou que as empresas terão um largo prazo para adequação à norma, de 180 dias contados após a sanção da lei. A multa para quem descumprir a determinação será, inicialmente, de 100 Unidades Fiscais de Campina Grande, dobrando em caso de reincidência.

Fonte: Ascom

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