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Câmara aprovou Projetos de Lei e de Resolução nesta quarta-feira

joia_bruno_pimentelEm sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira,11, a Câmara Municipal além de aprovação de requerimentos também votou e aprovou cinco projetos de lei de autoria dos vereadores Bruno Cunha Lima, Hercules Lafite, Joselito Germano e Marinaldo Cardoso. As matérias receberam três votações e segue para analise do Poder Executivo.

Do vereador Bruno Cunha Lima foram aprovados dois projetos o de nº 065/2013 que institui e normatiza serviços funerais para servidores no sistema consignado; o de nº 083/2013 que obriga a publicidade prévia das instruções de segurança. Do vereador Hercules Lafite foi aprovado a matéria de nº 057/2013 que autoriza isenção no ITBI para imóveis de até 60m² e para quem possui 01 (um) imóvel no município.

Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto Lei nº 010/2013, de autoria do vereador Joselito Germano e institui o programa de valorização das iniciativas esportivas no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes do município. Ainda foi aprovado o Projeto de REsolução nº 009/2013, de autoria do vereador José Marinaldo Cardoso, dispõe sobre a criação do memorial da Câmara Municipal, “Casa Félix Araújo”.

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