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Aprovado Projeto de Lei que proíbe camuflar dispositivos de fiscalização eletrônica

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Aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei de autoria do vereador Renan Maracajá que proíbe ocultar, dissimular ou dificultar a visualização dos pontos de fiscalização eletrônica instalados ou em funcionamento nas vias públicas da cidade, seja equipamento fixo ou portátil.

No PL fica instituído ainda a obrigatoriedade de sinalização informativa e de advertência próxima a esses dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade e que deverão ser de fácil identificação pelo motorista.

O objetivo deste projeto é facilitar e possibilitar informações precisas ao cidadão motorista, visando prevenir acidentes e coibir infrações, já que é crescente em Campina Grande as reclamações dos motoristas quando o assunto é a fiscalização eletrônica, pois muitos deles alegam não visualizarem a localização dos sistemas que em alguns casos estão ocultos em virtude de vegetação no local ou mesmo por placas de sinalização deterioradas.

Para o vereador Renan Maracajá, a elaboração deste projeto está em consonância com Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que exige a identificação e alerta sobre a existência da fiscalização eletrônica através de radares fixos ou móveis, todavia, mantém a obrigatoriedade das placas indicativas de velocidade próximos a esses pontos. O parlamentar destaca ainda que campanhas educativas para controle de velocidade nas vias públicas é uma necessidade permanente e que a atenção ao volante continua sendo a solução mais prudente quando se age em defesa da vida e de um trânsito humanizado.

Fonte: Ascom

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